Introdução:
Definição de Termos
A iNMusicstore é a marca comercial da empresa Vaz Paulo, Sistemas e Serviços Musicais, Lda, com sede em Viseu (Portugal), registada na Conservatória do Registo Comercial de Viseu (NIPC 503343218). Pode ser contactada através do e-mail geral@inmusic.pt.
A empresa dedica-se à venda de produtos e à prestação de serviços musicais, atuando de acordo com a legislação portuguesa, europeia e internacional aplicável.
Os Termos e Condições aplicam-se aos visitantes do site www.inmusicstore.com (doravante “iNMusicstore”) assim como todas as compras e serviços realizados pela iNMusicstore, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Para garantir a compreensão clara dos termos e condições estabelecidos no presente documento, é importante esclarecer o significado de alguns termos-chave utilizados ao longo do texto. INMusicstore refere-se ao site www.inmusicstore.pt assim como todos os seus subdomínios, onde os clientes podem comprar produtos ou serviços
Uma "Conta" é a área pessoal criada por um utilizador, onde podem ser armazenadas informações pessoais, histórico de encomendas e preferências de comunicação, entre outras coisas. A criação de uma conta é opcional, mas é necessária para concluir uma compra e permitir o acesso a funcionalidades adicionais. "Conteúdo" abrange todos os elementos presentes no Site, incluindo, mas não se limitando a, texto, imagens, vídeos, logotipos, marcas registadas, design, informações sobre produtos e serviços, e qualquer outra informação ou material disponibilizado através do Site.
Aceitação dos Termos
Ao comprar produtos ou contratar serviços da iNMusicstore, o cliente aceita as condições aqui descritas, aplicáveis a todas as transações.
Alterações
A iNMusicstore pode alterar estes termos e condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As mudanças produzem efeito imediato após publicação. O cliente deve consultar regularmente esta página. O uso continuado dos serviços implica aceitação das novas condições.
Línguas
O Site iNMusicstore pode estar disponível em várias línguas, mas a versão portuguesa prevalece em caso de dúvida ou divergência. As traduções são apenas informativas.
Registo da conta
Elegibilidade
Para criar uma conta no site da iNMusicstore, o utilizador deve:
- Ter pelo menos 18 anos ou autorização dos pais/responsáveis.
- Ter capacidade legal para celebrar contratos.
- Não ter tido contas anteriores suspensas ou encerradas por violação de termos.
Segurança da conta
- O utilizador é responsável por manter a sua password segura e confidencial.
- Deve usar uma password forte, não partilhá-la com terceiros e alterá-la regularmente.
- Em caso de suspeita de acesso indevido, deve notificar de imediato a equipa da iNMusicstore.
- A iNMusicstore não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido da conta.
Encerramento da Conta
A iNMusic pode suspender ou encerrar contas por:
- Violação dos termos, políticas ou leis aplicáveis.
- Atividades fraudulentas ou suspeitas.
- Inatividade prolongada.
- Obrigações legais ou ordens de autoridades.
- O utilizador pode encerrar a conta a qualquer momento, solicitando-o ao apoio ao cliente.
Produtos e Serviços
As informações sobre os produtos comercializados pela iNMusicstore (características técnicas, utilização, compatibilidade, etc.) são fornecidas com base em dados dos fabricantes.
Os artigos devem ser utilizados de acordo com os manuais de instalação e utilização disponibilizados nas embalagens, nos sites das marcas ou no site da iNMusicstore.
A iNMusicstore não se responsabiliza por utilizações incorretas dos produtos, sendo esta da total responsabilidade do cliente.
Descrição do produto
As descrições no site incluem:
- Nome do produto para fácil identificação;
- Imagens e vídeos representativos;
- Características e especificações técnicas (dimensões, peso, cor, materiais, funcionalidades, compatibilidades, etc.);
- Marca e origem do produto;
- Manuais de utilização, físicos ou digitais, quando disponíveis.
Preços
Os preços são apresentados em euros (EUR).
A iNMusicstore pode alterar preços sem aviso prévio, mas as encomendas já efetuadas mantêm o valor original.
Em caso de erro de preço ou stock, a iNMusicstore pode corrigir ou cancelar a encomenda, informando o cliente e garantindo o reembolso, se aplicável.
Disponibilidade
O site é atualizado regularmente quanto à disponibilidade e stock.
Caso um produto fique indisponível após a compra, o cliente será contactado para substituição, reembolso ou reposição.
As expedições são realizadas apenas em dias úteis, e as datas de entrega são indicativas.
Descontos e promoções
As promoções são válidas apenas durante o período indicado e para produtos disponíveis em stock.
Podem existir condições específicas, como valor mínimo de compra ou códigos promocionais.
As ofertas não são acumuláveis, salvo indicação contrária.
A iNMusicstore reserva-se o direito de limitar, alterar ou cancelar promoções em caso de erro ou abuso, informando sempre os clientes afetados.
Pré-encomendas
As pré-encomendas exigem o pagamento de um sinal mínimo de 20% do valor do produto.
As datas de lançamento são indicativas e podem ser alteradas pelos fabricantes.
As pré-encomendas são processadas por ordem de receção.
O cliente pode cancelar antes do envio, mas o sinal não é reembolsável.
Encomenda e pagamento
Processamento de Encomendas
- Confirmação - Após a encomenda, o cliente recebe e-mail com detalhes da compra, preço e envio. Serve como comprovativo da encomenda.
- Atualizações - O cliente será informado sobre preparação, envio e entrega. Pode haver rastreamento disponível.
- Tempo de Processamento - Depende da disponibilidade e da procura. A iNMusicstore esforça-se para enviar o mais rápido possível.
- Alterações - Podem ser feitas apenas antes do envio da fatura. Após o envio, aplica-se a política de devolução e troca.
Métodos de Pagamento
- Aceites - Cartões de crédito/débito (Visa, Mastercard), PayPal, MB WAY, entre outros.
- Processamento - Pagamento confirmado antes do envio. Caso o pagamento não seja autorizado a encomenda não será processada.
- Segurança - Transações seguras e criptografadas, os dados de cartões não são armazenados pelo site.
- Pagamentos rejeitados - Se um pagamento for rejeitado ou apresentar erros, o cliente será informado e deverá tentar novamente ou utilizar um método de pagamento alternativo. Caso o problema persista, o cliente deverá entrar em contacto com a instituição financeira responsável pelo cartão ou método de pagamento em questão.
Impostos e taxas
- IVA - Incluído no preço, calculado conforme legislação vigente em Portugal.
- Custos de Alfândega - Em envios internacionais são responsabilidade do cliente. A iNMusicstore não se responsabiliza por atrasos ou problemas alfandegários.
Cancelamento de encomendas
- Tempo de cancelamento - Até à preparação dos artigos. A iNMusicstore não garante o cancelamento se a encomenda já tiver iniciado o processo de envio.
- Processo de cancelamento - Solicitar apoio ao cliente pelos meios de contacto disponiveis, informando número da encomenda e detalhes.
- Reembolso de encomendas canceladas - Reebolso total se se a encomenda for cancelada a tempo. Devolução pelo mesmo método de pagamento, até 5 dias úteis para ser concluido.
- Exceções - Existem algumas situações em que as encomendas não podem ser canceladas. Isso inclui, mas não se limita, a encomendas de produtos personalizados e encomendas que já foram expedidas. Nesses casos, os clientes devem seguir a política de devoluções e trocas do após receberem os produtos.
Métodos de envio
A iNMusicstore disponibiliza vários métodos de envio, que variam conforme o tipo de produto, a morada de entrega e a transportadora.
- Opções disponíveis: envio por transportadora, entrega em pontos de recolha ou recolha gratuita em loja (iNMusicstore em Viseu)
- Transportadoras: trabalhamos com várias empresas de confiança para garantir entregas seguras e rápidas.
- Custos de envio: os portes são calculados consoante o método escolhido, o peso, as dimensões e o destino. O valor é mostrado antes da confirmação da compra. Em promoções específicas, o envio pode ser gratuito.
Prazo de entrega
Fazemos o possível para que todas as encomendas cheguem dentro do prazo estimado.
- Prazo estimado: é indicado antes da confirmação da compra e depende do método de envio e do destino.
- Possíveis atrasos: podem ocorrer por motivos como disponibilidade de produto, condições meteorológicas ou limitações da transportadora.
- Tracking: após o envio, receberá um código para acompanhar a encomenda.
- Em caso de atraso: contacte o apoio ao cliente — faremos o possível para resolver rapidamente.
Envio Internacional
Enviamos para vários países além de Portugal.
- Países disponíveis: a lista aparece no site. Se o seu país não estiver incluído, o envio ainda não é possível.
- Custos e prazos: variam conforme o destino e o produto, sendo mostrados antes da confirmação da compra.
- Alfândega: taxas e encargos alfandegários são da responsabilidade do cliente.
- Desalfandegamento: o cliente deve garantir que o produto cumpre as regras de importação do seu país e fornecer informações adicionais, se necessário.
- Recusa ou abandono: se a encomenda não for desalfandegada ou for recusada, pode ser considerada abandonada e não haverá reembolso.
- Devoluções: se o produto não estiver na garantia, o cliente paga o envio e taxas. Se estiver na garantia, a iNMusicstore cobre os custos.
Restrições de envio
Alguns produtos ou locais podem ter limitações.
- Produtos restritos: certos artigos podem não poder ser enviados para todos os destinos.
- Peso e dimensões: podem limitar o método de envio.
- Restrições geográficas: algumas zonas podem não ser atendidas por motivos logísticos.
- Restrições das transportadoras: cada transportadora tem as suas próprias regras.
Limitações de responsabilidade
A iNMusicstore não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (transportadoras, correios, etc.) nem por situações de força maior (como greves, desastres naturais ou falhas técnicas).
A garantia legal de 3 anos mantém-se para todos os casos de não conformidade dos produtos.
Devoluções, trocas e reembolsos
Política de Devolução
Prazo para devolução (30 dias):
A iNMusicstore quer garantir a sua total satisfação. Por lei, dispõe de 14 dias após a receção do produto para exercer o direito de devolução (Decreto-Lei n.º 24/2014).A iNMusicstore amplia este prazo para 30 dias, contados desde a data de entrega.
- Artigos elegíveis:
Nem todos os produtos podem ser devolvidos. Estão excluídos:
software, itens digitais, consumíveis (cordas, baquetas, peles, cabos, palhetas, pilhas/baterias, válvulas, crossfaders), livros e produtos de uso pessoal (ex.: harmónicas).
Produtos feitos por encomenda específica ao fornecedor não podem ser devolvidos. Nestes casos, o sinal poderá ser retido em caso de cancelamento. - Condições da devolução:
O artigo deve estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, com embalagem original, todos os acessórios e documentos incluídos. - Como pedir devolução:
Contacte o apoio ao cliente indicando o número da encomenda e o produto. Receberá instruções e autorização para envio.
Os custos de transporte ficam normalmente a cargo do cliente, exceto se o erro for da iNMusicstore (artigo errado ou defeituoso).
A iNMusicstore pode recusar devoluções em caso de uso abusivo deste direito, informando sempre o cliente dos motivos.
Garantia
Todos os produtos têm 3 anos de garantia.
Danos por uso normal não estão cobertos, exceto se forem causados por defeito de fabrico.
Se um produto apresentar defeito, a iNMusicstore garante reparação, substituição ou reembolso, sem custos.
As situações abrangidas pela garantia não seguem as regras gerais de devolução.
Reembolso
- Método de reembolso
Após a receção e verificação do artigo devolvido, o reembolso será feito pelo mesmo método de pagamento, sempre que possível.
Se houver limitações técnicas, será usado um método alternativo acordado com o cliente.
Em loja física, os reembolsos em numerário têm um limite de 100 €.
Valores superiores serão devolvidos por transferência bancária. - Valor do reembolso
Inclui o valor total do produto, impostos e descontos aplicáveis.
Os custos de envio não são reembolsáveis, exceto se o erro for da iNMusicstore. - Tempo de processamento
O reembolso pode demorar até 5 dias úteis a ser refletido na conta, dependendo do emissor do cartão.
Limite para reembolso em numerário:
O valor máximo em dinheiro é 100 € (em loja física).
Valores superiores e compras a crédito são sempre reembolsados por transferência bancária.
Trocas
- Prazo e contacto:
Pode solicitar uma troca no prazo de 30 dias após a receção, contactando o apoio ao cliente. - Condições:
O artigo deve estar novo, sem uso e com embalagem e acessórios originais. - Disponibilidade:
As trocas dependem do stock existente. Se o artigo pretendido não estiver disponível, poderá escolher outro produto ou receber um reembolso. - Custos de envio:
Dependem da situação. Serão informados durante o processo de troca. - Diferenças de valor:
Se o novo artigo for mais caro, o cliente paga a diferença.
Se for mais barato, será feito um reembolso parcial (exceto em compras com crédito)
Produtos danificados ou defeituosos
- Prazo para comunicar
Caso receba um artigo danificado ou com defeito, contacte o apoio ao cliente até 5 dias após a entrega. - Comprovação
Envie fotografias, vídeos ou descrição detalhada do problema para facilitar a avaliação. - Soluções
Após confirmação, poderá escolher entre reembolso total ou substituição do artigo, conforme o stock disponível. - Custos de envio
A iNMusicstore suporta todos os custos de transporte nestes casos.
O objetivo é garantir a sua satisfação e confiança na nossa loja.
Direitos de Propriedade Intelectual
Direitos de autor e marcas registadas
Todo o conteúdo presente no site da iNMusicstore — incluindo textos, imagens, logótipos, ícones, gráficos, clipes de áudio, downloads, dados e software — é propriedade da iNMusicstore ou dos seus fornecedores e está protegido por leis nacionais e internacionais de direitos de autor.
Todo o conjunto de conteúdos é propriedade exclusiva da iNMusicstore e não pode ser utilizado sem autorização.
As marcas, nomes e logótipos da iNMusicstore são marcas registadas. Nenhum elemento do site pode ser interpretado como concessão de licença ou permissão para usar essas marcas sem autorização prévia e por escrito.
Qualquer uso não autorizado constitui violação de direitos de propriedade intelectual e poderá ter consequências legais.
Licença e acesso ao site
A iNMusicstore concede uma licença limitada e pessoal para aceder e usar o site.
Não é permitido:
- Fazer download, copiar ou modificar o site ou qualquer parte dele, exceto para uso pessoal (como “cache”).
- Revender ou usar comercialmente o conteúdo.
- Recolher listas de produtos, descrições ou preços para outros fins comerciais.
- Usar ferramentas automáticas de extração de dados.
- Reproduzir, duplicar ou vender qualquer parte do site sem autorização escrita.
- Se tiver conhecimento de uso indevido ou violação de direitos, contacte o nosso apoio ao cliente, indicando: Quem é o titular dos direitos afetados, a descrição e localização do conteúdo em causa, uma declaração de boa-fé de que o uso não foi autorizado, a assinatura eletrónica ou física do titular ou representante legal.
A iNMusicstore analisará o caso e poderá remover ou bloquear o conteúdo infrator, conforme a lei aplicável.
Conteúdo do Utilizador
Algumas áreas do site permitem que os utilizadores publiquem ou enviem conteúdos (ex.: comentários ou avaliações).
Ao publicar, o utilizador declara que:
- O conteúdo é verdadeiro e legítimo
- Não viola estes termos e não prejudica terceiros.
Ao enviar conteúdos, o utilizador concede à iNMusicstore uma licença não exclusiva, gratuita e permanente para usar, reproduzir, modificar, publicar, traduzir e distribuir esse conteúdo em qualquer meio, em todo o mundo.
O utilizador também autoriza a iNMusicstore a usar o nome associado a esse conteúdo, sempre respeitando os princípios de boa-fé e a legislação aplicável.
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio relacionado com obrigações contratuais decorrentes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços celebrados entre um consumidor residente em Portugal ou noutro Estado-Membro da União Europeia e um fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecido em território nacional, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos do Decreto-Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Entidades de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha
8005-131, Faro
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n. 240, 1º
3000-172, Coimbra
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207, Lisboa
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.10, 3º
9050-014, Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6
4050-225, Porto
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarão, n.1
4800-019, Guimarães
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, n.1
4700-030, Braga
Avenida Rocha Paris, n.103
4900-394, Viana do Castelo
Em caso de litígio de consumo online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em linha – a Plataforma ODR (online dispute resolution) – com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
Para mais informações – Portal do Consumidor
Para queixas e reclamações relativas a compras efetuadas à iNMusicstore poderá contactar a mesma através do mail geral@inmusic.pt